PEC 300: Deputado Major Fábio participa da Conferência em BH

Os deputados federais membros da Comissão Especial da PEC 300, na Câmara dos Deputados, participaram nesta quinta-feira (1) em Belo Horizonte, da Conferência com Policiais e Bombeiros na Sede do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS). O relator da PEC 300, deputado federal Major Fábio (DEM-PB), confirmou a realização de várias manifestações favoráveis a aprovação da proposta, nos municípios do interior mineiro. “Nessa primeira reunião definimos um roteiro de atividades, vamos realizar uma grande Marcha em Belo Horizonte, a mobilização em prol da PEC 300 é uma realidade nacional”, comentou o Major Fábio. Participaram do encontro os deputados federais, Leonardo Monteiro (PT-MG), Capitão Assumção (PSB-ES), Elismar Prado (PT-MG). De acordo com o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados, Cabo Coelho, responsável pela organização do evento, o encontro apresentou a importância da PEC 300 e como ela está tramitando na Câmara Federal, para que haja uma forte mobilização a favor da valorização do Policial e Bombeiro Militar. O Centro Social dos Cabos e Soldados de Minas Gerais possui mais de 18 mil filiados, assistência jurídica, plano de saúde, sede social e forte estrutura de pousadas e hotéis em várias regiões do estado. O CSCS vai promover manifestações nos municípios de Governador Valadares (16/10); Ipatinga (23/10); Teófilo Otoni (26/10); Juiz de Fora (06/11); Manhuaçu (09/11) e Montes Claros (13/11).

Este é o salário que você merece ganhar!

TABELA VENCIMENTOS DA PM DO DISTRITO FEDERAL - REF. 2008.

Coronel 15.355,85
Tenente Coronel 14.638,73
Major 12.798,35
Capitão 10.679.82
1º Tenente 9.283,56
2º Tenente 8.714,97
Aspirante 7.499,80
Sub Tenente 7.608,33
1º Sargento 6.784,23
2º Sargento 5.776,36
3º Sargento 5.257,85
Cabo 4.402,17
Soldado 1a. Classe 4.129,73
Soldado 2a. Classe 3.031,38

Agentes prisionais lutam por melhoria de salários

Manifestação pacífica: na manhã de ontem, os agentes deram um "abraço simbólico" na sede da Secretaria da Justiça.

Desde o ano passado, o governo se comprometeu a elevar os vencimentos dos agentes, mas ainda não cumpriu a palavraO Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-CE) realizou, na manhã de ontem, uma manifestação em frente à sede da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), na Praia de Iracema. Segundo o presidente do Sindasp, Augusto César Coutinho, o "abraço simbólico", no prédio da Sejus, teve como objetivo chamar a atenção do Governo do Estado sobre a falta de melhoria salarial para a categoria, questão que, segundo ele, "se arrasta há mais de dois anos".De acordo ainda com Coutinho, a pauta básica da reivindicação dos agentes é a questão salarial, pois "os agentes são servidores de nível médio, mas recebem como se fossem de nível fundamental. Desde março do ano passado começamos o processo de negociação com o governador, fizemos uma paralisação e suspendemos a greve porque o governo se comprometeu em retomar as negociações com a classe".Coutinho afirmou que as negociações continuaram entre a Sejus e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), resultando em um acordo entre governador e a Sejus. "O secretário da Justiça (Marcos Cals) enviou o acordo para Seplag. Em um trecho ele diz que a proposta enviada foi aprovada pelo governador em novembro de 2008. Mas essa proposta, infelizmente, não foi homologada pelo governador", disse Coutinho.MelhoriasConforme o documento enviado à Seplag pela Sejus, ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, entre as melhorias incluídas no acordo estão a "incorporação de todas as vantagens vencimentais atuais auferidas em 2008; 5,5 % de reajuste sobre a remuneração em 2008; 6% do reajuste salarial de julho/2009; gratificação de 40%; adicional noturno; e sistema de plantão de 12 horas com revezamento das equipes diurnas e noturnas, perfazendo uma carga horária semanal de 48 horas". As medidas elevariam o salário dos agentes prisionais, no nível inicial, de R$ 1.051,48 para R$ 1.742, 25.Os agentes prisionais ou penitenciários são os responsáveis pela guarda interna dos presídios, penitenciária, cadeias públicas, casas de custódia, colônias penais e hospitais do Sistema Penal cearense.Além de trabalhar em uma atividade de risco dentro das unidades penitenciárias, muitos deles são ameaçados fora das cadeias.

fonte: diário do nordeste

AUDIÊNCIA PÚBLICA - Aconteceu

Começo da Vitória

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Deputado Domingos Filhoe o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Deputado Heitor Férrer,
atendendo solicitação do Instituto Brasileiro de Defesas da Cidadania - IBRADEC
Convidam para Audiência Pública, com a finalidade de discutir as:
Condições de Trabalho dos Policiais Militares.
Data: 8 de outubro de 2009 (quinta-feira)
Horário: 14h30 min
Local: Complexo das Comissões do Estado do Ceará
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Auditório Deputado Almir Pinto e Deputado Abelardo Costa

Estatuto da Associação

Veja o Estatuto da Aomec